quinta-feira, 14 de julho de 2016



A eleição municipal deste ano deve ser a mais complicada de todos os tempos no ponto de vista jurídico. Os especialistas esperam uma eleição expressivamente judicializada, com muitas candidaturas negas pela Justiça eleitoral.

Em Ilhéus, por exemplo, o pré-candidato pelo PPS, o ex-policial Augusto Júnior deve enfrentar dificuldades este ano, não apenas pela baixa popularidade, mas por um detalhe jurídico. Augusto Júnior é um potencial alvo do Lei da Ficha Limpa.

Ele foi exonerado da Polícia Militar da Bahia após sofrer processo administrativo interno da corporação, fato que pode enquadrá-lo como inelegível, conforme esclarece o artigo 1º da Lei da Ficha Limpa.

“Estão inelegíveis (…) os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;”. Dessa forma, Augusto terá dificuldade de ser candidato até para vereador.


0 comentários:

Postar um comentário

O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade do autor da mensagem.