Deputado baiano perde mandato por fraude em licitação

A Justiça federal condenou o deputado Estadual e ex-prefeito de Nova Viçosa, Carlos Robson Rodrigues da Silva, o Robinho, bem como o ex-presidente da Comissão de Licitação do município do extremo-sul da Bahia, Stelio Antunes Saúde, por atos de improbidade administrativa praticados em 2006. Quanto ao deputado Estadual Carlos Robson, a suspensão dos direitos políticos acarreta também a imediata perda da filiação partidária, o impedimento do candidato ser diplomado e a perda do cargo de deputado Estadual. Os dois foram condenados ao ressarcimento dos valores desviados, pagamento da multa civil de R$ 20 mil e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os réus fraudaram licitação para a prestação de serviço de transporte escolar no município de Nova Viçosa, firmando contrato ilícito no valor de R$ 1.542.144,00 com a Construtora LRV, única participante da licitação. Conforme a documentação apresentada pela própria construtora, seu objeto social não tinha relação com o serviço solicitado no edital, uma vez que atuava no ramo de edificações, prestando serviços de obras de engenharia civil.

rbn