O Ministério da Saúde (MS) habilitou o município de Ilhéus, através das Portarias de números 3.011/2017 e 2.141/2018, a receber recurso financeiro referente à dispensação de colírios aos pacientes que já passaram pela fase de diagnóstico e são cadastrados no programa de Tratamento do Glaucoma.
A regularização do atendimento acontece a partir da próxima segunda-feira (27), no Hospital de Olhos, localizado na Rua Visconde de Mauá, nº 128, Teresópolis, com o objetivo de garantir tratamento adequado para a doença. O investimento aplicado está estimado em R$ 965,5 mil reais, e deve contemplar, também, as cidades pactuantes do município de Ilhéus.
Conforme as portarias, os recursos são transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC – para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar e Alta Complexidade – MAC. Outras cidades do Estado da Bahia, além de Ilhéus, aguardavam este recurso para a regularização do atendimento aos pacientes com Glaucoma.
As referidas portarias são regulamentadas pela Resolução Nº 180/2018 do MS, que justifica a aplicação dos recursos pela “necessidade de garantir assistência aos pacientes que se encontram em tratamento, e contribuir para as elaborações de ampliação para o acesso de novos pacientes ao serviço de tratamento do glaucoma”.
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