segunda-feira, 16 de maio de 2016

Atestados médicos do SUS já podem ser usados para concessão de auxílio-doença do INSS. Portaria dos ministérios do Trabalho e Previdência e da Saúde que regulamenta a perícias médicas em unidades do SUS saiu na última quinta-feira no Diário Oficial.
O INSS fica autorizado a recorrer a convênios com órgãos credenciados só em situações de impossibilidade de o exame ser feito pelo instituto.
Segundo a portaria, as perícias poderão ser agendadas fora das agências da Previdência “quando houver incapacidade física ou técnica de implementação das atividades ou nos casos em que não for possível oferecer atendimento adequado aos segurados”.
As perícias feitas no SUS vão obedecer a critérios estabelecidos pelo INSS. Caberá ao instituto capacitar profissionais do SUS.
De ministério à secretaria
Ao perder o status de ministério, a Previdência Social foi transformada em secretaria. Na quinta-feira, após a posse, ministro do Planejamento, Romero Jucá, informou que será criada uma secretaria, dentro do Ministério da Fazenda, que cuidará da Previdência Social.
O órgão será responsável por fazer mudanças nas regras que dão direito à aposentadoria e pensões.
“Se não fizermos a reforma, daqui a alguns anos, os aposentados não vão receber porque não vai ter dinheiro”, ameaçou Jucá. “É necessário construir proposta que não quebre os direitos, mas que sinalize ponto de equilíbrio para o futuro, disse.
otabuleiro

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