sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

DECRETO Nº  07 /2016 

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ILHÉUS, Estado da Bahia, no uso das atribuições, 

CONSIDERANDO a programação do Carnaval antecipado – Ilhéus Folia, que ocorrerá nos dias 29, 30 e 31. 
D E C R E T A: 

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo nos setores administrativos das repartições internas e externas da Prefeitura municipal, no dia 01 de fevereiro de 2016 (segunda‐feira), no turno matutino, sendo o expediente neste dia das 12:00 às 18:00hs, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, bem como as áreas da saúde, educação, limpeza urbana, iluminação pública e da Segurança Pública. 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 29 de janeiro de 2016, 481º de Capitania e 134º de Elevação à cidade. 
Jabes Ribeiro PREFEITO

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