DECRETO Nº 07 /2016
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ILHÉUS, Estado da Bahia, no uso das
atribuições,
CONSIDERANDO a programação do Carnaval antecipado – Ilhéus Folia, que ocorrerá
nos dias 29, 30 e 31.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo nos setores administrativos das
repartições internas e externas da Prefeitura municipal, no dia 01 de fevereiro
de 2016 (segunda‐feira), no turno matutino, sendo o expediente neste dia das
12:00 às 18:00hs, ressalvados os serviços e as atividades considerados de
natureza essencial, bem como as áreas da saúde, educação, limpeza urbana,
iluminação pública e da Segurança Pública.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 29 de
janeiro de 2016, 481º de Capitania e 134º de Elevação à cidade.
Jabes Ribeiro
PREFEITO
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