Um projeto de lei que muda o método de desconto dos servidores estaduais pelo plano de saúde Planserv será enviado à Assembleia Legislativa ainda esta semana, segundo divulgou nesta terça-feira (11) o governo da Bahia. Outra mudança proposta pelo projeto será a diminuição da idade limite para agregados do plano para 24 anos.
Segundo o governo, o plano não tem mudanças desde 2011 e o projeto vai ajudar a corrigir "distorções na tabela". Na atual tabela, o teto da contribuição atinge servidores que recebem até R$ 10.250. A partir desse valor, hoje, a contribuição não tem modificações. Com a nova tabela, esse teto ficará em R$ 22.250, com quem recebe mais contribuindo mais.
Dos titulares do plano, 56% recebem até R$ 3.750, faixa que não terá reajuste. O governo estima que o reajuste será de até 10% para 31% dos beneficiários. "São mudanças necessárias para garantirmos a saúde financeira do plano, mantermos o que já foi conquistado e ampliarmos a assistência, principalmente no interior do estado", defende a coordenadora-geral do plano, Cristina Cardoso.
A mudança da lei também vai permitir inclusão de agregados para titulares pensionistas, o que hoje em dia não é possível. Segundo o governo, a idade limite para agregados de 24 anos seguirá "regramento vigente de forma geral no país". Também vai haver unificação da tabela de agregados.
A contribuição de cônjuges terá reajuste de 10%, passando para 50% do valor da contribuição do titular. O Plano Especial, opcional para o servidor, vai passar de R$ 45 para R$ 65.
O governo divulgou uma tabela com novos valores de contribuição. Clique aqui para conferir.
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