IPTU de Ilhéus pode ser quitado em até oito vezes

Com o encerramento da campanha, no final do mês de abril, que concedeu descontos de 20, 15 e 10%, no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o contribuinte ilheense agora poderá quitar o débito em até oito vezes, com as parcelas vencendo sempre no dia cinco de cada mês. O secretário da Fazenda, Raimundo Ferreira de Souza, lembra que o contribuinte que não recebeu seu carnê, poderá solicitar a impressão no Setor de Tributos, localizado no térreo do Palácio Paranaguá, centro, das 8h30 às 12 horas, e das 13h30 às 18 horas, “evitando, desta forma, não ficar negativado em nossos cadastros”, afirmou.

Ainda de acordo com o secretário, os descontos oferecidos têm a finalidade de colaborar com o contribuinte, no sentido de que ele cumpra com suas obrigações de cidadania, além de se beneficiar com a redução do pagamento. “E agora estamos realizando o levantamento total para verificar quantos aproveitaram estas oportunidades oferecidas pelo governo”, comentou. Para Raimundo Ferreira de Souza, o pagamento do IPTU é primordial para viabilizar a execução de obras e serviços importantes para toda a comunidade, contribuindo para melhorias substanciais em todo o município.

O secretário da Fazenda alerta que, além da execução fiscal, o contribuinte que não pagar o IPTU ficará sujeito ao protesto da dívida, podendo ser inscrito no Serasa e, consequentemente, ter o nome negativado nas diversas instituições financeiras. Ferreira observa que a adoção do protesto extrajudicial dos inadimplentes do IPTU encontra-se amparada pelo Decreto 101, de 2013.

IPTU - O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo instituído pela Constituição Federal de 1988, sendo cobrado sobre a propriedade localizada em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que, por justo título, mantêm a posse do imóvel. O IPTU possui um papel de grande destaque entre as fontes de arrecadação municipais, figurando, em muitas oportunidades, como a principal origem das verbas em cidades consideradas médias, nas quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços), outro tributo municipal de grande importância, possuem uma base menor de contribuintes.

secom