Projeto de regulamentação dos motoboys é discutido em Ilhéus

A vereadora Professora Carmelita (PT) se reuniu na tarde desta quinta-feira (22), na Câmara Municipal de Ilhéus, com os motoboys e mototaxistas da cidade com o objetivo de discutir com a categoria sobre o projeto de lei que estará apresentando no legislativo que regulamenta o exercício das atividades profissionais em transportes de passageiros (mototaxista), em entrega de mercadorias (motoboy), em serviço comunitário de rua e em moto-frete. O objetivo desse projeto, segundo destacou a vereadora, é oferecer mais dignidade e respeito a esses profissionais, assegurando direitos sociais, acessos a linhas de crédito e vários benefícios, além de garantir muito mais segurança para a cidade. O projeto garante um serviço mais organizado, padronizado, com profissionais habilitados e capacitados, veículos mais seguros e com os necessários equipamentos de proteção. Os profissionais dessa área passarão a atuar com cadastros e licenças da Prefeitura, trabalharão com crachás de identificação, terão nos capacetes números das praças à qual pertencem, os veículos serão de cores padronizadas e ficarão sujeitos às normas de segurança previstas na legislação. Em contra-partida terão direito a uma série de garantias, como o INSS e linhas de crédito para os profissionais que se inscreverem do Programa de Micro-Empreendedor Individual. E o usuário do serviço também terá benefícios.

Pelo projeto da vereadora Professora Carmelita, os usuários passarão a usufruir de um transporte com todas as normas de segurança, terão acesso a informações sobre os condutores e prestadores de serviços, terão à disposição uma tabela de preços dos serviços referentes ao itinerário realizado e ainda poderá reclamar e sugerir mudanças no sentido de buscar a melhoria do sistema. E quem não é usuário dos transportes através de motos também será beneficiado com a garantia da segurança. De acordo com o vice-presidente do Sindicato da Polícia Civil na Bahia, Eustácio Lopes Filho, que participou da reunião, dados revelam que em cerca de 90% dos homicídios praticados na cidade o criminoso utiliza motocicletas. A regulamentação dessa atividade dos motoboys, como propõe a vereadora Professora Carmelita, será fundamental para evitar esses crimes, já que os mototaxistas e os veículos serão todos identificados. Na reunião realizada nesta quinta-feira, a vereadora Professora Carmelita discutiu com os motoboys e mototaxistas sobre a minuta do projeto. A proposta foi encaminhada para a categoria que poderá ampliar as discussões, acrescentar, emendar e melhorar o projeto, para que seja apresentado na Câmara Municipal. A vereadora faz questão de colocar que o projeto não será mais votado esse ano, mas ficará a importante contribuição para a próxima legislatura, tendo os futuros parlamentares a certeza de que estarão aprovando uma lei que foi amplamente discutida com a sociedade e com os profissionais, visando oferecer uma melhor qualidade dos serviços, mais segurança e a regulamentação de uma profissão que já é realidade na cidade.

ascom