CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS

Senhor (as) Conselheiro (as),

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, Bahia, no uso de suas atribuições legais, conforme seu Regimento Interno Art. 14, vem CONVOCAR os conselheiros titulares e suplentes, bem como toda a população Ilheense, a participarem da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus do mês de novembro de 2013.

Segue abaixo as informações pertinentes à reunião supracitada:

Data: 12 de outubro de 2013 – Terça-Feira;

Caráter: Ordinário;

Local: Auditório da 6ª DIRES, na Avenida Canavieiras, 253, 1º andar, Centro, Ilhéus.

Horário: 17h30 em 1ª chamada e 18h em 2ª chamada

Pauta:

1-    Abertura;

2-    Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;

3-    Expediente e avisos protocolares da mesa e dos conselheiros;

4-    Ordem do dia e deliberações: 

a)      Analise e deliberação referente à frequência dos(as) Conselheiros(as) Municipais de Saúde de Ilhéus às reuniões plenárias, em obediência ao disposto nos Parágrafos 1º e 2º do Art. 5º da Resolução Nº 015/2010;

b)     Deliberar sobre os indicadores de saúde a serem pactuados pelo Município de Ilhéus elencados na planilha do SISPACTO (Sistema de Pactuação de Indicadores), aprovada pela Comissão Intergestores Regionais – CIR nos dias 15 e 16/10/2013 na cidade de Itabuna/BA, a qual fora apresentada em reunião extraordinária deste conselho datada de 30/10/2013.

c)      Deliberar pelo posicionamento deste colegiado frente ao encerramento, de forma unilateral, dos contratos vinculados ao Convênio de Cooperação Técnica de Entes Públicos, celebrado entre as Secretarias Municipal de Saúde de Ilhéus e do Estado da Bahia, através gestão local do SUS contratava profissionais de saúde para laborarem no HGLVF. Tal encerramento, segundo ofício nº 0121/2013 de 01/11/2013 da Diretoria Geral do HGLVF, ensejou a suspenção, em caráter temporário, dos serviços de RX, Eletrocardiograma, Ultrassonografia, Laboratório, Imunização e Tomografia para pacientes externos;

d)     Deliberar pelo posicionamento deste colegiado com relação à não homologação e publicação da Resolução CMSI Nº 028, a qual trata da composição das comissões setoriais;

e)     Solicitar da Gestão Local do SUS, informações referentes a:

I-              Não participação do Conselho Municipal de Saúde  na formulação do Plano Anual de Metas do ano de 2013 do DST-AIDS e sua submissão à aprovação deste colegiado;

II-             Qual o tratamento dado ao ofício Nº 050/2013 CMSI de 07/11/2013, o qual solicita a contratação de empresa especializada em auditoria, assessoria e consultoria, a qual conta com experiência e notoriedade, para prestar, a este Conselho Municipal de Saúde, consultoria especializada com assessoramento, diagnóstico e o relatório final nos procedimentos utilizados no Processo de Prestação de Contas  dos Recursos da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Ilhéus, referente aos 03 (três) primeiros trimestres do ano de 2012;

                  6. Assuntos Gerais

7. Encerramento

- Na impossibilidade do comparecimento do conselheiro titular, solicitamos contatar o seu suplente para se fazer representar, evitando incorrer nos Parágrafos 1º e 2º do Art. 5º da Resolução Nº 015/2010.

- As justificativas de ausências deverão ser feitas de acordo com o §4º do Art. 5º da Resolução Nº 015/2010.

Ilhéus/BA, 10 de Novembro de 2013.

Atenciosamente,

Fred Santos de Oliveira

Presidente

Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus

Rua Visconde de Mauá, 196-A, Centro, Ilhéus-Bahia, CEP: 45.653-260. Telefax: (73) 3633-5949 Celulares: Presidência: 8168-8028 Secretaria: XXXX_XXXX -

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