Nota Pública

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS

NOTA PÚBLICA

Considerando a situação de greve dos servidores municipais de Ilhéus, o Prefeito Jabes Ribeiro torna público que vem envidando esforços, ao longo das negociações com as entidades sindicais que representam a categoria, no sentido de atender ao pleito dos sindicatos e, ao mesmo tempo, cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para manter a despesa com pessoal compatível ao limite previsto na referida norma. Ocorre que a greve dos servidores já ultrapassa quarenta dias.

Mesmo assim, ao longo das reuniões, o Governo solicitou aos sindicatos que cumprissem os limites mínimos de pessoal para manter osserviços públicos essenciais. No entanto, até o presente momento,a determinação judicial não foi atendida, em que pese todas as entidades serem formalmente intimadas pela Justiça para cumprir o percentual de 50% dos servidores da Saúde e da Educação, e 30% nas demais secretarias. Tal omissão tem causado prejuízos incalculáveis à toda população, inclusive com a redução de receita do Município de Ilhéus.

Por outro lado, mesmo diante da situação de omissão dos sindicatos no que se refere ao atendimento da decisão judicial, mas em respeito à família dos servidores e no sentido de evitar maiores prejuízos ao comércio de Ilhéus, o Prefeito Jabes Ribeiro autorizou, na data de ontem (4), o pagamento dos salários referentes ao mês de agosto, sem prejuízo de reposição da jornada través de eventual regime de compensação. Porém, determinou, de imediato, que todas as secretarias acompanhem diariamente a freqüência dos servidores no mês de setembro de 2013, autorizando, desde já, o desconto na folha de pagamento dos dias não trabalhados no referido mês, em respeito ao dinheiro público, às leis vigentes e ao povo ilheense.

O Prefeito Jabes Ribeiro solicita, mais uma vez, que as entidades sindicais cumpram o que determinou a decisão judicial, com o retorno dos servidores aos postos de trabalho.

Ilhéus, 05 de setembro de 2013.