A Prefeitura de Ilhéus realiza neste sábado, dia 5, o pagamento do salário referente a novembro de todo o funcionalismo municipal. O investimento para quitação da folha, de acordo com o secretário da Fazenda, Raimundo Ferreira, é de R$ 13.643.702,97, e será feito dentro do prazo de cinco dias úteis, apesar das recorrentes perdas de arrecadação por que passam os municípios brasileiros.
Para o fechamento integral da folha neste mês, foi necessária a tomada de medidas como corte do fornecimento de diárias e horas extras. O prefeito Jabes Ribeiro destaca ainda o resultado do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2015), que permitiu incremento da arrecadação própria em novembro.
Ribeiro comenta que o pagamento vem sendo feito com a regularidade que exige a lei, mas alerta para a situação vivida por cerca de 200 municípios baianos que não devem ter recursos para fechar suas folhas de pagamento neste fim de ano, como informou a União dos Municípios da Bahia (UPB).
Diante disso, o gestor ressalta a importância de os ilheenses continuarem a aderir ao Refis 2015, como forma de auxiliar o município no pagamento de suas contas e na manutenção dos investimentos em obras, educação e saúde.
Obrigações – De acordo com o secretário de Administração, Ricardo Machado, além de manter os salários em dia, a Prefeitura de Ilhéus vem trabalhando para honrar com outros compromissos trabalhistas, como o recolhimento regular ao INSS e FGTS dos trabalhadores.
Refis – Pode aderir ao Refis 2015 contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que possuam débitos com tributos municipais vencidos até o fim de 2014. A renegociação pode ser feita em parcelas fixas, com abatimento em juros e multas até dia 30 de dezembro, no Setor de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), localizado no térreo do Palácio Paranaguá, no centro.
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