segunda-feira, 28 de setembro de 2015

pcdob

O Partido Comunista do Brasil, PCdoB, Comitê Municipal de Ilhéus, reuniu sua Comissão Política na última sexta-feira (25/09) e, em relação aos acontecimentos das últimas semanas na cidade, envolvendo declarações do Prefeito Jabes Ribeiro acerca da intenção de demitir servidores efetivos, contratados antes de 1988, como forma de adequar as despesas municipais com pessoal aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, vem a público expor o que segue:

1. O PCdoB e sua bancada de vereadores posiciona-se veementemente contra a demissão de servidores efetivos, como forma de ajustar as contas do município, tanto pelo prejuízo à execução dos serviços públicos, quanto por ser um ataque direto a centenas de pessoas que dedicaram toda sua vida ao município. A saída para a crise financeira que atinge Ilhéus e muitos dos municípios do país, passa essencialmente pela retomada do desenvolvimento econômico e social, com o consequente aumento de arrecadação tributária. Para isso, será necessário controle de despesas, mas essencialmente planejamento e participação popular, para pensar a cidade em médio e longo prazo e buscar alternativas consistentes no rumo da construção de uma Ilhéus mais humana e justa.

2. Em relação ao novo Estatuto dos Servidores Municipais, tramitando na Câmara de Vereadores, o Partido e sua bancada entendem que é necessário que o Governo Municipal discuta previamente com os sindicatos que representam a categoria sobre o projeto, conforme prevê a Lei 3654/13, que alterou o regime jurídico de celetista para estatutário. Consideram fundamental que essa mudança, que pode alterar a estrutura de direitos dos servidores, seja feita sem prejuízos para os mesmos.

3. O PCdoB e sua bancada se colocam à disposição para contribuir com a interlocução entre os sindicatos e o governo municipal na construção de saídas que sejam positivas para a cidade e seus servidores.


0 comentários:

Postar um comentário

O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade do autor da mensagem.