quinta-feira, 17 de setembro de 2015

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia entrou com ação na Justiça exigindo que as cidades de Itabuna e Ilhéus, na região sul, impeçam o trabalho de crianças e de adolescentes nos lixões da cidade. A informação foi divulgada pelo órgão nesta quarta-feira (16). De acordo com o MPT, os prefeitos das duas cidades - Jabes Sousa Ribeiro, de Ilhéus, e Claudevane Moreira Leite, de Itabuna - são réus e podem responder no aspecto financeiro por prejuízos causados, além de pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 800 mil. As ações são movidas pelas procuradoras do trabalho Ana Raquel Sampaio Pacífico, em Itabuna, e Sofia Vilela de Moraes e Silva, em Ilhéus. De acordo com o MPT, as procuradoras realizaram inspeções nos locais destinados para descarte do lixo urbano nas duas cidades e encontraram "grave quadro de trabalho infantil degradante, no qual os jovens são expostos a diversos riscos ambientais".

De acordo com o secretário municipal de Assistência Social de Ilhéus, Jamil Ocke, 42 das 70 famílias que viviam no lixão foram contempladas com casas do programa Minha Casa, Minha Vida, e participam de um serviço de convivência com oficinas de teatro, arte e artesatado, por exemplo. Segundo ele, as outras famílias não foram beneficiadas por falta de documentação ou de interesse. "No momento em que visitei, tinha uma senhora, dona Gilmara, com algumas crianças, e hoje faz parte do serviço. Não posso dizer que não tenha [crianças], a gente faz tudo para que não leve", informou. O G1 tentou e não conseguiu contato com a Secretaria de Assistência Social de Itabuna. As inspeções foram realizadas no início do ano. Conforme o MPT, em Itabuna, no local onde o lixo é depositado, cerca de 40 pessoas, incluindo crianças e adolescentes, dividiam o espaço no meio do lixo com inúmeros urubus, porcos, cachorros, bodes e mosquitos. Em 2009, segundo o órgão, a cidade deixou de cumprir algumas medidas do termo de ajuste de conduta (TAC) firmado no mesmo ano alegando dificuldades orçamentárias, trabalhistas e ambientais, mas informou que medidas propostas, como a instalação de Usina de Reciclagem e Aterro Sanitário, já estariam sendo adotadas. Já em Ilhéus foi constatado que 25 crianças e adolescentes estavam trabalhando de forma insalubre na catação de lixo. O acesso ao lixão de Itariri era livre e não havia fiscalização, segundo o MPT. Desde 2008 o MPT afirma que vem buscando acordo com o município para assinatura de TAC, mas sem sucesso. O MPT quer que sejam realizadas imediatamente a inclusão social ou criação de programas sociais destinados atender os menores que sobrevivem e complementam as rendas das famílias da catação de lixo. A Procuradoria também quer que os municípios monitorem de forma permanente os lixões, a fim de controlar a entrada e saída de crianças e adolescentes. A fiscalização ficaria por conta dos conselhos tutelares de ambos municípios. Caso sejam condenados conforme o pedido do MPT, as duas prefeituras poderão ser obrigados a pagar multa diária de R$ 20 mil por cada criança ou adolescente encontrado em situação de trabalho nos lixões.


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