O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou, na última quarta-feira (14), que vai pautar para a sessão do dia 3 de setembro a votação do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias – Projeto de Lei 7495/2006-, no valor de dois salários mínimos (R$ 1.356,00).
O presidente da Câmara afirma ter ouvido do ministro Padilha que a proposta não gera custo para o governo. Anteriormente, durante audiências públicas que discutiu a proposta, representantes do próprio governo manifestaram preocupação com o impacto que o piso causaria no Sistema Único de Saúde (SUS).
Os gestores brasileiros defendem que antes de qualquer encaminhamento da Proposta era necessário o levantamento das implicações legais e administrativas, e dos impactos financeiros nos municípios. Pelos números atuais se aprovado o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e endemias em dois salários mínimos o impacto será de R$ 3,7 bilhões aos cofres municipais.
Ubatã Notícias
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