A Prefeitura de Ilhéus publicou no Diário Oficial do Município, na última terça-feira, 6, o decreto nº 26/0013 que determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais na próxima segunda-feira, 11. O decreto estabelece também que as secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Urbano manterão os serviços essenciais de saúde, limpeza urbana, ordenamento do trânsito e transportes públicos, durante o feriado. No mesmo período, a Secretaria Municipal de Administração manterá os agentes da Guarda Municipal e os salva-vidas de prontidão para atender à população. A Secretaria de Administração informa que o expediente da prefeitura volta ao ritmo normal a partir das 14 horas da próxima quarta-feira, 13.
Confira abaixo o Decreto:
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 026/2.013
Decreta Ponto Facultativo.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ILHÉUS, Estado da Bahia, no uso das atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Decretar ponto facultativo no dia 11 do corrente mês, nas repartições públicas municipais, ressalvado, porém, o funcionamento dos órgãos e serviços essenciais, tais como:
I – Secretaria Municipal de Saúde:
a) SAMU 192
b) Servidores lotados no Hospital Regional
c) Serviços de Pronto Atendimento
II – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:
a) Limpeza Publica
b) Iluminação Pública
c) Agente de Trânsito
d) Transporte Urbano
III – Secretaria Municipal de Administração:
a) Salva Vidas
b) Guarda Municipal
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, em 04 de fevereiro de 2013, 478º de Capitania e 131º de elevação à Cidade.
Jabes Ribeiro
Prefeito
Ricardo Teixeira Machado
Secretário de Administração
secom
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