Lei fixa prazo de 60 dias para início do tratamento de pacientes com câncer

Pacientes com neoplasia maligna (tumor maligno) deverãoiniciar o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) no prazomáximo de 60 dias, contados a partir do diagnóstico. É o queprevê a Lei 12.732, publicada hoje (23) no Diário Oficial daUnião.O projeto foi aprovado em outubro deste ano pelo Senadoe tem o apoio do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Para odiretor-geral do órgão, Luiz Antônio Santini, a iniciativa vaimelhorar a eficácia da prestação de serviços no tratamento dadoença.De acordo com a publicação, o prazo de 60 dias seráconsiderado cumprido quando o tratamento for efetivamenteiniciado, seja por meio de cirurgia, radioterapia ouquimioterapia. Em casos mais graves, o prazo poderá serinferior ao estabelecido.Pacientes acometidos pormanifestações dolorosas consequentes de tumores malignosterão tratamento privilegiado no que diz respeito ao acesso aprescrições e a analgésicos opiáceos e correlatos.Agência Brasil