SE A JUSTIÇA FUNCIONAR COMO SE ESPERA, JABES VAI SEGURAR MAIS ESTE PEPINO

Processo:

0302021-86.2013.8.05.0103

Classe:

Carta de Ordem Criminal

Área: Criminal

Assunto:

DIREITO PENAL

Distribuição:

Sorteio – 16/04/2013 às 17:17

2ª Vara Criminal – Foro de comarca Ilhéus

Controle:

2013/000298

Dados da Precatória:

Ação Penal – Crime de Responsabilidade nro. 0003400-56.2013.805.0000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TRIBUNAL PLENO Salvador-BA 16/05/2013 
Objeto : Notificação do requerido Jabes Sousa Ribeiro para oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do quanto disposto no art. 287 do Regimento Interno deo TJBA

Partes do Processo

Autora:

‘Ministério Público do Estado da Bahia

Réu:

Jabes Sousa Ribeiro

Movimentações

Data

Movimento

18/04/2013

Expedido mandado
Mandado nº: 103.2013/005967-4 Situação: Aguardando Cumprimento em 19/04/2013 Local: Foro de comarca Ilhéus / CM Ilhéus

17/04/2013

Proferido despacho de mero expediente
Cumpra-se. Após, devolva-se.

17/04/2013

Concluso para despacho

16/04/2013

Juntada de documento

16/04/2013

Processo distribuído por sorteio

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 2ª Vara Criminal Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova – CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3448, Ilheus-BA – E-mail: 2varacriminal@tj.ba.gov.br

Justiça Gratuita

Endereço: Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova – CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3448, Ilheus-BA – E-mail: 2varacriminal@tj.ba.gov.br

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

Processo nº: 0302021-86.2013.8.05.0103

Classe Assunto: Carta de Ordem Criminal – DIREITO PENAL Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: Jabes Sousa Ribeiro Oficial de Justiça: (0) Mandado nº: Endereço 103.2013/005967-4 Rio Almada, Quadra 03, Lote 09, Jardim Savoia – CEP 45650-000, Ilheus-BA O(A) Doutor(a) Antônio Alberto Faiçal Júnior, Juiz de Direito da(o) 2ª Vara Criminal, da Comarca de Ilhéus, na forma da lei, etc. MANDA a qualquer Senhor Oficial de Justiça que, em cumprimento ao presente, extraído dos autos acima indicados, EFETUE A NOTIFICAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do disposto no art. 287 do regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, c/c art. 4º da Lei 8038/90, nos termos do despacho anexo e documento. Destinatário JABES SOUSA RIBEIRO, brasileiro, casado, advogado, natural de Itabuna, nascido em 14/03/1952, filho de José Ferreira Ribeiro e Elezenita Sousa Ribeiro, RG 389526, CPF 036.789.465-34, Prefeito Municipal de Ilhéus/BA, residente na Rua Rio Almada, s/nº, Quadra 03, Lote 09, Jardim Savóia, Ilhéus/BA.

Eu, Samara Watson de Negreiros e Souza, o digitei. Ilhéus (BA), 17 de abril de 2013.

Antônio Alberto Faiçal Júnior

Juiz de Direito

*10320130059674

Nota de O Defensor: Neste processo o Sr. Jabes Ribeiro foi denunciado como incurso nas penas dos arts.29 – A, §2º, inciso I, da Constituição Federal combinado com o art. 1º, incisos V e XIV, do Decreto – Lei nº 201/67, em concurso formal. Isto porque, segundo o Ministério Público Estadual Jabes repassou para o seu irmão Joabes Ribeiro então Presidente da Câmara de Vereadores à importância de R$ 3.372.392,32 (três milhões, trezentos e setenta e dois mil, trezentos e noventa   e dois reais, trinta e cinco centavos) quantia esta muito maior do que deveria ter repassado. Registre-se que, o TCM mandou o Jabes devolver o dinheiro aos cofres público, e este fez ouvido de mercador. Isto é uma tônica na sua vida pública, a uma porque, alardeia que os conselheiros do TCM são seus amigos. A duas porque, quando estar no Poder  ele sempre sente e demonstra que milita ao seu favor a sensação de impunidade. Vai aqui gratuitamente um conselho para o Governador Jaques Wagner. Cuidado com essa relação perigosa que você pode sair chamuscado com os eleitores de Ilhéus!

O Defensor