COM A PALAVRA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Contra fatos não existe argumentos e quando a verdade assume o seu espaço, não há mentira que prevaleça. Mas, há momentos que os fatos devem ser esclarecidos, para que as dúvidas sejam dissipadas e as mentiras se dissolvam, se apaguem e se desfaçam.

É sabido que a demanda da saúde em Ilhéus, em razão da implantação do porto sul foi contemplada com a ampliação do Hospital Regional Luiz Viana Filho em 65 novos leitos, com Ordem de Serviço assinada em 2013 e um investimento da ordem de R$ 5.838.467,22.

Inclusive, com a previsão de triplicação da população a partir do início da construção do porto sul e o aumento proporcional da demanda da saúde, principalmente, em Ilhéus e nos municípios do entorno – Itabuna, Barro Preto, Itajuípe, Coaraci, Uruçuca e Itacaré – que terão como consequências desse anunciado desenvolvimento a favelização, o tráfico de drogas, a prostituição, doenças outras ainda não detectadas na região,  por conta disso, o empreendedor governo do Estado da Bahia foi obrigado à construção do Hospital Regional Costa do Cacau destinado ao Ensino e a Pesquisa, assim como ao atendimento da média e alta complexidade e aos internamentos e atendimento ambulatorial nas especialidades de clínica geral, cirurgia geral, pediatria, ortopedia e outras, cujos atendimentos, limitam-se a 27 municípios do litoral sul, correspondendo a uma população estimada em 780 mil habitantes.

Não se trata de invencionices nem de informações truncadas, são fatos provados e comprovados através do Caderno de Investimentos e do Programa de Adequação da Infraestrutura do Entorno do Porto Sul, que estão registrados no IBAMA.

Mas, o governador Rui Costa, unilateralmente, sem qualquer diálogo com a população envolvida na área de abrangência do porto sul, sem consultar aos demais empreendedores, sem um estudo prévio e sem medir as consequências, por conta própria, decretou o fechamento do Hospital Regional Luiz Viana Filho, quando deveria ampliá-lo e assim, instalou o caos total na saúde do nosso município, pois somente aquele nosocômio atendia a infectados,  aos casos de tuberculose, meningite, acidentados, vítimas de tiros e facadas, além dos pacientes que não dispunham da Atenção Básica para submeterem-se ao tratamento de hipertensão, diabetes e suas consequências, infarto, AVC, pé diabético, etc., deixando pessoas pobres à mercê da falta de assistência médico-hospitalar como peregrinos à mendigar saúde de porta em porta de clínicas e hospitais conveniados e sem atendimento, alguns, nesse vai-e-vem, vieram à óbito.

Não se contentando, o governo do Estado, também, unilateralmente e por conta própria, estendeu o atendimento projetado para o Hospital Costa do Cacau de 27 municípios do litoral sul, correspondendo a uma população de 780 mil habitantes para assistir a 67 municípios, ou seja, a quase 2 milhões de pessoas. E bem pior seria se não houvesse a intervenção da Defensoria Pública de Ilhéus que, por representação dos segmentos sociais, recomendou à Administração do HRCC que abrisse as portas para atendimento de outras demandas, visto que, a ordem do governo era para atender somente as demandas da média e da alta complexidade.

Imagine um tanque com capacidade para 780 mil litros de água, nele serem colocados 2 milhões de litros. O que acontecerá?

Mas, as consequências desse ato do governador não param por aí, porque parte dos servidores do Hospital Regional, qualificados, com especializações, ao serem transferidos para outros órgãos, tiveram os seus salários reduzidos, inclusive, há caso de remuneração de servidor no valor de pouco mais que um salário mínimo.

O Hospital Regional Luiz Viana Filho continua fechado, os equipamentos, máquinas, materiais estão sendo de lá retirados em plena luz do dia sem que a população saiba qual o destino, enquanto o acesso às suas dependências internas está expressamente vedado por determinação do seu diretor, que se recusa e proíbe aos seus auxiliares a prestar qualquer informação acerca da situação. É preciso se esclarecer, também, o porquê das nomeações publicadas no Diário Oficial para preenchimento de vagas em cargos “ad nutum” no Hospital Regional, se o hospital está fechado.

A preocupação reside no fato de que os dois hospitais – Regional e Costa do Cacau – estão inseridos nos compromissos das contrapartidas, das compensações, das mitigações como resultado de amplas discussões entre os empreendedores, incluindo o governo do Estado e a população das áreas de influência direta e indireta do porto sul, que não foram ouvidas, nem consultadas e mesmo que fossem, o governador “meteu os pés pelas mãos”, e, presumidamente está comprometendo o projeto porto sul, visto que, se ele decidiu isoladamente, modificar, não se sabe quais as razões, as demandas da saúde, quem nos garantirá que as demandas da Educação, da Cultura, da Infraestrutura, empregos, pagamentos das indenizações dos proprietários de imóveis insertos na poligonal do empreendimento, dentre outras, serão cumpridas? Com será o atendimento da saúde a partir do início da construção do porto sul com o Hospital Regional Fechado e o Costa do Cacau atendendo precariamente a 67 municípios?

Esse é o quadro da Saúde de Ilhéus hoje. E amanhã?

A bem da verdade, sugere-se a imediata rediscussão do projeto porto sul quanto as demandas socioambientais através de um Encontro ou Seminário com a participação do atual governo do Estado, segmentos sociais, empreendedores(incluindo representantes dos chineses), Ministérios Públicos Estadual e Federal, Defensoria Pública, IBAMA e outros órgãos, porque alguém terá que assumir a garantia das  contrapartidas, das compensações e mitigações  em favor da população, uma vez que o governo do Estado já sinalizou que não é bom de cumprir o que está escrito e se depender do governador que é conhecido também por não atender ninguém, não será através dele que teremos as respostas para os nossos questionamentos.

A nós não interessa que o governo do Estado suba, nem que desça, nem que corra. Só exigimos respeito, posto que o governador nos deve explicação, não através de horário eleitoral, mas no tête-à-tête com a mesma população que vem defendendo há anos a implantação do complexo intermodal e agora, se vê exposta e traída com o ato do fechamento do Hospital Regional e a alteração unilateral e absurda da ampliação de atendimento de demandas do Hospital Costa do Cacau para 150% acima da sua capacidade projetada.

Pois bem, o anúncio do fechamento do Hospital Regional Luiz Viana Filho para a construção de uma maternidade e a inauguração do Hospital Regional Costa do Cacau aconteceram em período de pré-campanha eleitoral, em dezembro de 2017, portanto a dissipação das dúvidas pairadas em relação a esses episódios, devem, sim, serem esclarecidas agora, nesse momento, mesmo porque se observa que o HRCC está servindo de propaganda enganosa, principalmente através da mídia eletrônica.

No jogo do bicho tido como contravenção penal vale o que está escrito, no entanto, no jogo político está provado, o que está escrito nada vale.

Com a palavra o governo do Estado da Bahia.

MIRINHO, é bacharel em Direito, um dos mais lúcidos articuladores da Bahia.