O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) de número 025/18, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do auxílio fardamento para aquisição de uniformes para os agentes de trânsito da ativa, no âmbito da Superintendência de Trânsito (Sutran). A matéria foi lida durante a sessão extraordinária, ocorrida nesta semana, no plenário da Câmara, e será apreciada pela Comissão de Justiça e, posteriormente, levada à votação. O projeto é resultado de negociações entre o Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado da Bahia (Sindatran/Ba) e o governo municipal.
O prefeito disse que o PL atende a um antigo pleito dos servidores, uma vez que os atuais fardamentos e equipamentos foram adquiridos e entregues há exatos quatro anos. Ele detalha que o projeto vai contemplar ainda outros servidores, entre eles, os guardas municipais, garis, salva-vidas. “A proposta visa cumprir o princípio da economicidade. A criação do auxílio foi a forma encontrada pela administração para resolver o assunto, afinal, muitos agentes estão precisando de um novo fardamento”, argumentou.
Segurança e economia – O projeto ressalta que “seja exigido o uso do uniforme ou fardamento apropriado, como prerrogativa necessária ao desempenho de suas funções. Todo servidor deve estar bem apresentável para a população, com seus equipamentos de proteção individual em dia e dentro dose parâmetros técnicos exigidos pelas normas de regulamentação. Além de garantir segurança, bem-estar aos servidores, economizaremos recursos que deverão ser aplicados em outras ações que vão trazer mais qualidade de vida para todos”.
Se aprovada, a medida deverá economizar, segundo a administração municipal, cerca de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) só com o fardamento de agentes de trânsito, o que equivale a mais da metade do valor orçado e pago pelos governos anteriores. Após aprovação, a lei entrará em vigor e será publicada no Diário Oficial, o que implicará na responsabilidade de cada servidor quanto à prestação de contas, conforme regulamento e apresentação de todos os itens que compõem o fardamento.
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