Bancos liberam uso de nome social em cartão de crédito

Alguns bancos e administradoras de cartão de crédito estão atentos às demandas de seus cliente e já permitem o uso do nome social em seus cartões, sem exigir que o nome de batismo tenha sido alterado em cartório. A informação é do jornal O Globo e foi recebida com alegria pela comunidade LGBT, que considera a mudança uma vitória na luta pela aceitação da diversidade.

Assinado em abril deste ano pela então presidente Dilma Rousseff, o uso do nome social por travestis e transexuais é permitido na administração pública federal. O decreto, contudo, não menciona o tratamento desse grupo social em instituições privadas. Mesmo assim, Itaú Unibanco, Santander e a administradora de cartões NuBank resolveram aderir à prática, segundo O Globo. Representando dos bancos públicos, o Banco do Brasil também adota o procedimento.

“Os clientes começaram a solicitar e pensamos: por que não?”, afirmou Cris Junqueira, cofundadora do NuBank ao jornal. De acordo com a empresária, como a checagem de documentação é feita com base no CPF e no nome da mãe — que não mudam com o uso do nome social —, as exigências burocráticas são as mesmas das feitas para clientes que usam o nome de registro civil. A ação do banco foi uma felicidade para pessoas como a atriz Barbara Aires (foto), mulher trans que conseguiu obter um cartão com o nome que escolheu adotar. “A satisfação de usar o nome social é muito grande, o comércio passa a me dar credibilidade”, declarou.

Foto: Reprodução/Instagram)

Já no Santander, a prática vem sendo adotada e não se limita à comunidade LGBT. De acordo com Rodrigo Cury, superintendente executivo de cartões do banco, basta o cliente abrir uma solicitação junto à instituição, declarando que quer usar um nome diferente daquele de registro. A solicitação pode ser feita diretamente com o gerente ou por meio da central telefônica.”Só tive que enviar a foto e responder a um e-mail. A satisfação pessoal de usar o nome social é muito grande, o comércio passa a me dar credibilidade”, declarou a atriz trans Barbara Aires.

Apesar do decreto federal assinado por Dilma, a Caixa Econômica Federal, banco público, confirma que não permite a adoção de nome diferente do que consta do documento de identidade. Em nota ao jornal carioca, a instituição afirma que só permite troca “nas situações em que esta condição já houver sido alterada no registro civil e, por consequência, conformada junto à Receita Federal”. O banco alega ainda que segue resolução do Banco Central, que “proíbe a abertura de contas com nome abreviado ou alterado.”

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