Estão abertas as inscrições para o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural – FAZCULTURA. Podem se inscrever pessoa física ou jurídica, com atuação na área cultural, domiciliada na Bahia, diretamente responsável pelo projeto cultural a ser beneficiado pelo Programa. Poderão ser contempladas todas as expressões artístico-culturais e os bens de natureza material e imaterial discriminados no art. 3º da Lei Orgânica da Cultura (Lei 12.365 de 30 de novembro de 2011). As inscrições podem ser realizadas até o dia 12 de dezembro de 2014 exclusivamente pela internet, através do Clique Fomento, no endereço siic.cultura.ba.gov.br.
“As regras permanecem as mesmas, alteramos basicamente a redação de alguns itens da Resolução 155 para dar maior clareza ao texto. Proponentes que pretendem inscrever propostas relacionadas aos festejos juninos, devem aguardar publicação do regulamento específico que também abordará projetos de carnaval e de festas de fim de ano”, afirma a diretora de Fomento à Cultura, Verônica Aquino.
Resultado de uma parceira entre a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) e a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), o FAZCULTURA é um mecanismo de apoio que promove ações de patrocínio cultural por meio de renúncia fiscal, considerando os objetivos da política cultural de fomentar as diversas áreas de atuação e de promover a descentralização das oportunidades de produção e consumo de bens e serviços culturais.
Através do FAZCULTURA, é possível financiar a atividade cultural, mediante abatimento de 5% a 10% do ICMS a recolher, no limite de até 80% do valor total do projeto cultural. Para receber o abatimento, é necessário que a empresa patrocinadora contribua com recursos próprios equivalentes a, no mínimo, 20% dos recursos totais transferidos ao projeto.
Para orientação, a Central de Atendimento Integrado funciona de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h. Entre em contato através do telefone (71) 3103 3489, e-mail atendimento@cultura.ba.gov.br ou presencialmente no endereço: Palácio Rio Branco, Praça Thomé de Souza, s/n, térreo – Centro, CEP: 40.020-010 – Salvador/Bahia.
Guia de orientação ao proponente e patrocinador
A SecultBA prepara um guia de orientação ao proponente e patrocinador para facilitar ainda mais as inscrições para o FAZCULTURA. O material conterá informações sobre a tramitação de projetos no FAZCULTURA, acesso ao sistema Clique Fomento e outros aspectos que devem ser conhecidos pelos patrocinadores. O guia estará disponível no site do Clique Fomento a partir do dia 12 de fevereiro.
FAZCULTURA
Desde 1996, o mecanismo integra o Sistema Estadual de Fomento à Cultura, composto também pelo Fundo de Cultura da Bahia – FCBA, CrediFácil Bahia (em parceria com a Desenbahia) além das linhas especiais de apoio, como os Pontos de Cultura e o Carnaval Ouro Negro.
O objetivo é promover ações de patrocínio cultural por meio de renúncia fiscal, contribuindo para estimular o desenvolvimento cultural da Bahia, ao tempo em que possibilita às empresas patrocinadoras associar sua imagem diretamente às ações culturais que considerem mais adequadas, levando em consideração que esse tipo de patrocínio conta atualmente com um expressivo apoio da opinião pública.
FAIXAS DE DEDUÇÃO DO ICMS POR PERFIL DE PATROCINADOR
| Faturamento da empresa patrocinadora | Teto de abatimento |
| Até R$ 9,6 milhões | 10% do ICMS arrecadado |
| Até de R$ 9,6 milhões a R$ 19,2 milhões | 7,5% do ICMS arrecadado |
| Acima de R$ 19,2 milhões | 5% do ICMS arrecadado |
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