Deputados aprovam mudanças no Planserv permitindo inclusão de mais beneficiários

Com a aprovação, por unanimidade, do projeto de lei 20.488/2013 pelos deputados estaduais baianos, nesta quarta-feira (06), o projeto que reorganiza a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) passa a permitir a inclusão de mais beneficiários. Três emendas foram acatadas para aprimorar a matéria. Após sanção do governador Jaques Wagner, que deve ocorrer nos próximos dias, a proposição vai possibilitar que sejam incluídos como beneficiários da assistência os empregados ativos do Estado e os servidores públicos que tenham exercido, por 10 anos, cargos comissionados no serviço público estadual. A medida também permite que os já aposentados ou que venham a se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social possam continuar usando o plano (desde que tenham exercido por 10  anos a função de servidor público). O pagamento da contribuição dos empregados inativos será por meio de boleto bancário. Líder do governo na Casa, o deputado Zé Neto (PT) lembrou que, em 2011, outro PL, o 19.394, que moderniza o plano, foi aprovado para garantir a qualidade dos serviços prestados.

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