O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite desta terça-feira (10) o pedido do presidente afastado Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Mário Alberto Hirs para retornar ao cargo. O ministro também negou a volta da desembargadora Telma Britto, ex-presidente do TJ.
Eles foram afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que investiga o envolvimento dos dois em uma máfia com precatórios. Os dois negam envolvimento em desvios, mas o CNJ determinou que permaneçam afastados até a conclusão da investigação.
Para o ministro Barroso, o afastamento é provisório e os desembargadores terão oportunidade de provar a inocência. "As autoridades investigadas terão a oportunidade de demonstrar no procedimento administrativo instaurado que as premissas ou cálculos da Corregedoria (do CNJ) estão incorretos. A presente decisão não antecipa qualquer juízo quanto a isso", diz a decisão.
Barroso diz ainda que se trataria de um "equívoco" o afastamento dos dois caso eles provem inocência, mas que este é um "risco inerente a esse tipo de providência".
Afastamento
Segundo o CNJ, o plenário decidiu por unanimidade pela abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar indícios de superfaturamento no pagamento de precatórios, cujos prejuízos foram estimados em R$ 448 milhões.
Os dois ficam impedidos de utilizar carro oficial, de comparecer ao tribunal, porém continuarão recebendo os salários.
O CNJ também avaliou o envolvimento dos dois no extravio de ações por improbidade e as supostas ilegalidades em um contrato sem licitação com o Banco do Brasil.
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