Depois de dez anos de luta, o Estatuto da Juventude finalmente passou pelo Senado, sendo aprovado em votação simbólica nessa terça-feira, dia 16. O Estatuto é uma luta antiga dos movimentos sociais pela garantia dos direitos de jovens entre 15 e 29 anos, uma das parcelas mais vulneráveis da sociedade. Mas o processo ainda não acabou. Como o texto foi alterado durante os debates no Senado, o material vai voltar para a Câmara dos Deputados, por onde passou em 2011.
O Estatuto da Juventude tem o objetivo de garantir a todos os jovens acesso à educação, à profissionalização, ao trabalho e à renda. Além disso, esse projeto de lei torna dever do Estado a manutenção de programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil. No entanto, o ponto que gera mais discussão é a aprovação da meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Para Fransérgio Goulart, coordenador da Comissão de Acompanhamento de Políticas e Programas do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), esse debate é inclusive um dos fatores que atrasou a aprovação do projeto.
– O Estatuto da Juventude não interessa aos produtores culturais, ao movimento neopentecostal e ao empresariado das comunicações.
No final da votação, mesmo com a vitória da meia-entrada para os jovens de baixa renda, o movimento a favor da juventude sofreu uma derrota: foi aprovada uma emenda que restringe a concessão do benefício a 40% do total de ingressos disponíveis, atendendo as reivindicações dos produtores culturais.
Embora necessárias, as propostas contidas no Estatuto ainda levantam polêmicas. “A maioria da sociedade fala da juventude como se fosse sinônimo de problema”, lamenta Fransérgio. A criminalização da juventude brasileira é evidente. Enquanto setores sociais se mobilizam para reduzir a maioridade penal por atribuir a violência aos seus jovens, os próprios são os que mais necessitam de proteção. De acordo com o Mapa da Violência 2012, entre 1980 e 2010, 799.226 cidadãos foram vítimas de armas de fogo no Brasil, 450.255 deles jovens entre 15 e 29 anos de idade.
Levando em consideração os dados que comprovam o quão vulnerável é a juventude brasileira, o Estatuto da Juventude é questionado por seu caráter emancipatório, além da possibilidade de criar conflitos com o já vigente Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para Fransérgio Goulart, os defensores dos jovens não devem se preocupar.
– Não há conflito. O próprio Estatuto da Juventude tem um artigo que menciona que esta lei não tira direito algum previsto no ECA. Além disso, existem diferenças na faixa etária e na concepção conceitual, já que o ECA diz respeito ao conceito da proteção, enquanto o da Juventude traz exatamente a concepção conceitual da emancipação e autonomia, conta o coordenador do Conjuve.
Natasha Ísis
Repórter do Canal Ibase
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