O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou ação contra a prefeitura de Ilhéus por ter exonerado, em janeiro deste ano, 79 servidores concursados. A ação civil pública é movida em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Sindicato), entidade autora da denúncia que deu início ao inquérito civil. Durante as apurações, a prefeitura alegou aumento de despesas, mas não conseguiu apresentar qualquer documento que comprovasse. Na ação, que corre na 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, o MPT solicita a concessão de liminar tornando nulo o decreto que determinou as exonerações. Também é solicitada que a Justiça do Trabalho determine, em caráter liminar, que o município fique proibido de exonerar, demitir ou dispensar servidor concursado sem a instalação de inquérito administrativo. Na ação, o prefeito Jabes Ribeiro é intimado a cumprir as decisões. Se for aceita, o município terá de indenizar os concursado por danos morais coletivos e individuais. O valor pode chegar a R$ 100 mil. Em tempo: Apesar de colocar na rua professores concursados, há dois meses, o prefeito abriu seleção pública para admitir pessoal na secretaria de educação. Ora, não tinha verbas para manter concursados, mas tem para custear os aprovados por seleção pra lá de duvidosa?
ilheus24horas
salientando que não foram só professores demitidos.Houve agentes administrativos e o pessoal do setrans também!
ResponderExcluir