O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou nesta quinta-feira que a Polícia Federal (PF) apure eventual prática de crime por parte do desembargador Arthur Del Guércio Filho, da 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ele é acusado de pedir dinheiro ao juiz aposentado, ex-secretário da Administração Penitenciária do estado e hoje advogado Nagashi Furokawa: R$ 35 mil para “saldar um empréstimo para a reforma da residência dele”, na qualidade de terceiro juiz em recurso de agravo de instrumento. Na quarta-feira, o Órgão Especial do TJ-SP decidiu afastar cautelarmente o desembargador, até o término do processo administrativo.
A solicitação ao Ministério da Justiça para que a PF investigue o caso foi feita pelo presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, que ainda comunicou o ocorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça. O GLOBO tentou contato com Arthur Del Guércio Filho, mas uma funcionária do gabinete disse que o desembargador não iria se pronunciar sobre o assunto.
A denúncia contra Guércio Filho foi feita pelo próprio Furokawa (o dinheiro foi pedido a uma sobrinha dele, a também advogada Fabiane Furokawa) em 18 de março, ao presidente da Seção de Direito Público, desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, que a encaminhou ao presidente do TJ paulista.
Sartori, em seu voto que decidiu pelo afastamento do desembargador, classificou as denúncias de “fatos gravíssimos, que malferem os mais caros atributos da Magistratura e expõe a risco a imagem de toda a Instituição”. “O quadro delineado nos autos, mais, não é sugestivo de um fato isolado, mas revelador de um verdadeiro padrão de comportamento desbordante da mais comezinha postura expectável de um magistrado”, acrescentou o presidente do TJ-SP.
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