MPF pede urgência no julgamento de ação que requer recuperação da Ilhéus-Buerarema

Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MFP), polo Ilhéus/Itabuna há dois anos ainda não tem julgamento definitivo e moradores da região sofrem com riscos, acidentes e impossibilidade de transitar nos períodos chuvosos. O MPF ajuizou nesta segunda-feira (14), pedido de prioridade e urgência no julgamento da ação em que requer a recuperação da BR-251, estrada que liga Ilhéus ao município Buerarema. A ação fora ajuizada há quase dois anos, em fevereiro de 2011, e ainda se encontra pendente de decisão final. O requerimento, de autoria do procurador da república Ovídio Augusto de Amoedo Machado, leva em conta o precário estado da rodovia, as necessidades urgentes da população local e notícias de acidentes e até mortes no local. Segundo constatado pelo MPF, o péssimo estado de conservação da estrada traz problemas graves para a população local, como dificuldades para escoar a produção agrícola das famílias, impossibilidade de transitar em períodos de chuva e o risco constante de acidentes. Em junho de 2011, a subseção judiciária de Ilhéus concedeu medida liminar requerida pelo MPF, determinando a recuperação imediata da estrada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A decisão, que estipulou prazo de 30 dias para o início dos trabalhos, foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No pedido encaminhado à Justiça Federal de Ilhéus consta, ainda, a informação de que os moradores locais pretendem realizar uma manifestação pública em 3 de março, com a interdição da BR-101, reivindicando a recuperação da BR-251.