O Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (Condema) concedeu, no último dia 22 de outubro, a Renovação de Licença Ambiental para a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) executar a II etapa do projeto de requalificação urbana do bairro Nossa Senhora da Vitória, localizado na zona sul da cidade. Na Resolução nº 15, que fixa o prazo de dois anos e chama atenção para o cumprimento das condicionantes estabelecidas, o Condema afirma que levou em consideração alguns aspectos, como as análises do empreendimento emanadas de sua Câmara Técnica de Licenciamento e da secretaria municipal do Meio Ambientem (Sema).
De acordo com a Resolução nº 15, a Conder terá que cumprir a legislação vigente e as seguintes condicionantes: submeter o processo para apreciação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, antes do vencimento desta licença; implementar o Programa de Educação Ambiental para a orientação dos operários da obra e da comunidade, enfatizando a necessidade da segregação dos resíduos na fonte e o acondicionamento adequado dos mesmos; e priorizar o remanejamento dos moradores das unidades habitacionais localizadas na área de influência do empreendimento.
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» Condema concede renovação de licença ambiental à Conder no N. S. da Vitória
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