Independência e Verdade

NOTA PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO DE ILHÉUS


NOTA PÚBLICA

O Instituto Nossa Ilhéus divulgou recentemente uma pesquisa feita com o desempenho dos vereadores da Câmara Municipal de Ilhéus no período de janeiro de 2009 até o final do primeiro semestre de 2012. Entre os pontos do relatório existe um grande equivoco em relação ao aumento de salários dos parlamentares ilheenses e servidores legislativos, como também na apresentação de alguns projetos de lei.

No desempenho dos edis sempre é citado: “apresentou três projetos que reajustaram os próprios salários e de funcionários da casa”. Na atual legislatura não foi votado aumento de salários dos vereadores e sim dos servidores municipais. A legislação impede que o salário de parlamentares de qualquer instância seja fixado pelos que detém mandato. Portanto, a Câmara de Vereadores atual somente poderá fixar salários dos parlamentares que exercerão o próximo mandato e assim sucessivamente. Então os salários pagos aos atuais vereadores, como de fato, só poderiam ter sido fixados pela legislatura anterior.

Diante deste fato, a Câmara Municipal de Ilhéus, na figura do seu presidente Edivaldo Nascimento, espera que o Instituto Nossa Ilhéus esclareça esse grande equivoco presente no relatório elaborado e divulgado na imprensa e corrija o seu erro.

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