Na tarde da última quinta-feira (31), a Prefeitura Municipal de Ilhéus através de funcionários da Secretaria da Fazenda, apresentou em audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores, o relatório quadrimestral referente ao período de janeiro a abril de 2012. Os vereadores Gilberto Souza (PDS), Paulo Carqueija (PT) e o presidente do Poder Legislativo, vereador Dinho Gás (PSD).
O balanço quadrimestral é um relatório da gestão fiscal do município. A prestação de contas é um dos princípios estabelecidos pela Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Através do relatório é possível fazer a comparação entre o desempenho fiscal do governo e os limites fiscais estabelecidos.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em Audiência Pública. Os vereadores ficaram satisfeitos com a apresentação e esperam que os próximos balanços apresentados sejam aceitáveis. A população pode consultar o balanço quadrimestral do período de janeiro a abril de 2012 no Diário Oficial do Município de Ilhéus e nos sites: www.diariooficialilheus.ba.org.br e www.tcm.ba.gov.br.
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