NOTA PÚBLICA


O MOVIMENTO ATIVISTA SOCIAL – MAS, vem a público para:
AGRADECER ao Vereador Ivo Evangelista pela iniciativa de convocar Audiência Pública realizada no dia 04 de abril na Câmara Municipal de Ilhéus, na qual foi discutida a crise instalada na Saúde do Município de Ilhéus;
LAMENTAR a falta de acessibilidade na sede do Legislativo Municipal, onde a sala das sessões funciona no 2º (segundo) piso de um prédio antigo, estreito, com muitas escadas, dificultando o acesso de idosos, cardíacos, de pessoas com deficiência, que dependem do funcionamento de um elevador para participar ou não das sessões e de outros eventos que ali se realizem;
RECONHECER nas presenças dos Vereadores: Juarez, Paulo Meio Kilo, Roque do SESP, Pastor Matos, Thadeu Muniz, Makrise e do próprio Ivo Evangelista a demonstração de responsabilidade do papel que deve ser desempenhado pelo vereador;
REPUGNAR a conduta dos demais 12(doze) Vereadores, com destaque aos que integram à Comissão de Saúde, pelo DESRESPEITO revelado nas suas ausências à Audiência Pública que discutiu a maior crise da Saúde já verificada no município de Ilhéus, à qual já se vinculam, dentre outras consequências, registros de óbitos pela inassistência médico-hospitalar, sendo o legislativo municipal corresponsável por essa crise, tanto pelo silêncio, quanto pela omissão ante a sua função de fiscal dos atos do Executivo; ESPERANDO que a Presidência da Casa, pela ausência àquela sessão, que foi transformada em Audiência Pública, determine o desconto do valor de R$ 1.603,12 de cada vereador faltoso, em RESPEITO à população, em especial ao trabalhador ilheense, que na sua maioria esmagadora percebe apenas R$ 954,00, por um mês inteiro de trabalho, ou seja, R$ 649,00 a menos que percebe um vereador POR APENAS UM DIA DE SESSÃO, quer ou não se faça presente;
PARABENIZAR a representante do Núcleo Regional de Saúde do Estado da Bahia, senhora Mariza Eduane, que se revelou eficiente na sua área profissional ao expor em linguagem clara e concisa sobre uma política de Saúde de futuros resultados positivos, embora o Estado não tenha apresentado uma proposta capaz sequer de amenizar a crise da Saúde em Ilhéus, nem justificar o fechamento abrupto, unilateral e autoritário do Hospital Geral Luiz Viana Filho-HGLVF;
AGRADECER ao Representante do Ministério Público Estadual Dr. Pedro Nogueira pela presença e empenho na coleta da documentação necessária, para breve posicionamento acerca da problemática do Conselho Municipal de Saúde;
PARABENIZAR A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA/ILHÉUS representada pelas Doutoras Cristiane e Fabiane, as quais instauraram procedimento para apurar a possibilidade de danos coletivos causados pela desastrosa gestão da Saúde, assim como, recomendaram ao Hospital Costa do Cacau proceder, também, atendimento de demanda espontânea, eis que a falta desse atendimento tem motivado, inclusive, registros de óbitos de pessoas carentes;
CONFIRMAR a incúria do prefeito Mário Alexandre e responsabilizá-lo como protagonista principal pela crise da Saúde e antagonista aos interesses do município por ele gerido, comprovado pelo seus atos de demolição do Posto Sara Kubitschek, do não funcionamento da Atenção Básica e, principalmente, pela sua efetiva participação no fechamento do HGLVF
deixando à população carente, inclusive, à mercê da morte, pela falta total de assistência médico-hospitalar, revelando, destarte, a sua inaptidão e incapacidade de gestor público e o seu descompromisso e má vontade para reverter esse quadro mortífero, demonstrado pela sua irresponsabilidade de não comparecer, nem se fazer representado na Audiência Pública do dia 04/04/2018 quando se debateu a problemática da crise da Saúde que ele tem conseguido agravar, cuja ausência teve o REPÚDIO da Defensoria Pública do Estado, ora reiterado PUBLICAMENTE pelo Movimento Ativista Social – MAS.
INSISTIR na luta pela reabertura do HGLVF com o retorno dos seus quase 200 leitos de urgência e emergência atendendo a população ilheense e regularização da situação funcional dos seus Servidores, assim como, pelo atendimento da demanda espontânea no Hospital Costa do Cacau; CONTINUAR firme no combate às práticas impróprias para a administração pública, a exemplo de doação de bens público a órgãos privados; da firmação de contratos entre o setor público e privado sem respeitar os princípios legais estabelecidos para a gestão pública; ENFIM, MANTER-SE CONTRA as manobras e práticas que visem aparelhar as instâncias de controle social das políticas públicas, neutralizando esses espaços de participação popular; bem como todas as questões que envolvam a defesa da cidade e da sua população.

Ilhéus(Ba), 11 de abril de 2018
MOVIMENTO ATIVISTA SOCIAL - MAS
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