O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), a relação das penalidades para 1.328 condutores baianos que respondem a processos de suspensão do direito de dirigir, que serão aplicadas caso não seja apresentado recurso ou haja indeferimento da manifestação.
As penas variam entre 30 dias e 12 meses, para os condutores que cometeram infrações diretas, como não usar capacete ou dirigir sob o efeito de bebida alcoólica. A relação está disponível também no site do órgão - www.detran.ba.gov.br.
O motorista pode recorrer da decisão à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), em 30 dias, a contar do recebimento da notificação, ou até o dia 23 de junho, procurando as unidades do departamento, na capital e no interior do estado.
Quem não cumprir o prazo deverá entregar a carteira de habilitação em 48 horas, no Detran, e fazer o curso de reciclagem para voltar a dirigir. “Temos dado celeridade ao julgamento dos processos, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, com o objetivo de tirar das vias condutores infratores e diminuir o número de acidentes”, afirmou o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes.
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