Por 7 votos a 4, STF decide que desaposentação é ilegal

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (26) que aposentados que voltaram ao mercado de trabalho não têm direito a pedir a correção do valor de seus benefícios por terem contribuído por mais tempo com a Previdência. No entendimento da maioria dos ministros da corte, a Constituição não permite a chamada desaposentação. Votaram pela tese vencedora Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Celso de Mello, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux e a presidente da corte, Cármen Lúcia. Saíram vencidos Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso. A desaposentação permitiria que o trabalhador já aposentado que continua trabalhando pudesse se aposentar de novo com um rendimento que inclua as novas contribuições à Previdência Social. "Oxalá, chagaremos a um dia em que o legislador aumente os benefícios. Hoje, essas benesses não existem", resumiu Teori, contrário ao benefício. (Folha)
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