Os Conselheiros que subscrevem, devidamente eleitos em suas plenárias realizadas nos dia 02, 03 e 04 de maio deste ano, vem publicamente alertar a população e autoridades para os fatos que seguem:
1. O ex-presidente do conselho inscreveu e permitiu que entidades sem apresentar
documentação legal de sua constituição concorressem na plenária, desrespeitando o regulamento da eleição;
2. A maioria dos membros da comissão eleitoral coletou dados junto aos eleitos nas plenárias e a fim de que fosse feito e publicado o decreto de nomeação, encaminhou as informações à prefeitura. O ex-presidente ignorou o encaminhamento da maioria da comissão e fez outro encaminhamento com erros e ilegalidades, e, para surpresa geral, a prefeitura acatando o encaminhamento do ex-presidente publicou o Decreto Nº 063/2013 repleto de erros e ilegalidades;
3. O ex-presidente mesmo ciente e alertado das situações e sabedor de que as mesmas já tinham sido levadas ao conhecimento do Ministério Público, resolveu ignorar tudo e sem convocação e divulgação realizou posse e eleição da mesa diretora no dia 09-07, elegendo o Sr. Fred Santos como presidente;
4. Diante de todas as irregularidades detectadas, conselheiros entraram com
representação junto ao Ministério Público Federal-MPF solicitando anulação da
eleição da mesa diretora e providencias para que as irregularidades observadas sejam corrigidas. Diante da grande quantidade de dinheiro do governo federal que tem chegado para a secretaria de saúde de Ilhéus, o grupo alertou o MPF para a
importância do conselho de saúde funcionar de maneira independente e legal para que possa cumprir do seu papel enquanto instância de controle social, fiscalizando onde e como o dinheiro do povo destinado a saúde da população está sendo gasto.
Assim, sugerimos aos munícipes e autoridades que também acompanhe com atenção acerca dos recursos da saúde e do funcionamento do Conselho.
Távila Aparecida – Cáridas Diocesana
Jorge Luiz Santos – SINTSEF
Reinan Gomes – ARCROETIL
Makrisi Angeli – Associação dos Moradores T. Vilela
Elza Cardoso – Conselho Regional de Psicologia
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