A Justiça de Ilhéus deferiu liminar em uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público de Ilhéus, suspendendo tramitação do Projeto de lei 061/2013 do Executivo Municipal que pretendia reduzir, em mais da metade, os recursos do Fundo da Infância e da Juventude.
O projeto foi encaminhado para a câmara de vereadores pelo prefeito Jabes Ribeiro, e estava parado por causa da eleição das comissões.
O projeto diminuía de 0,75 para 0,25% os recursos que são para o desenvolvimento de políticas, programas e ações de promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O projeto foi criticado pelos vereadores da oposição e até mesmo da situação, que lamentaram o fato do prefeito Jabes Ribeiro, querer mexer em recursos direcionados para as crianças, para fazer contenção de despesas, já que o prefeito vem fazendo uma verdadeira farra com erário publico em suas viagem “oficiais”, e realizando contratos duvidosos.
agravo
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