Ilhéus aparece na lista de cidades baianas que descumprem a Lei da Transparência nas contas. Segundo reportagem doCorreio da Bahia, das 49 prefeituras nesta situação, 30 possuem links para sites de transparência em suas páginas oficiais na internet, mas o serviço não existe ou não atende a lei. Nas outras 19, apesar das informações contábeis como as receitas e despesas estarem atualizadas, os sistemas foram feitos para não funcionar. Para os municípios que descumprirem a lei, a punição é contra os cofres da prefeitura, que ficaria impedida de receber recursos do governo federal via convênios e de contrair empréstimos. No entanto, o órgão responsável pela fiscalização, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reconhece a dificuldade de fazer a lei ser cumprida. Em Ilhéus, o portal não funciona, e recentemente o que foi deixado pelo governo Newton Lima, parou de ser alimentado pela atual gestão, sob a alegação de que um novo seria feito, já que o que existia tinha sofrido ações de hackers. A punição, entretanto, não acontece. Mesmo com a recomendação contrária, os municípios conseguiram captar recursos. Foi o caso de Ilhéus, que recebeu R$ 82 mil em fevereiro deste ano do Ministério da Cultura para a construção de centros culturais, em convênio firmado ano passado, quando a cidade já deveria cumprir as regras da transparência. O Tesouro Nacional, por meio de assessoria, assegura que não permite o repasse para prefeituras que não receberam pareceres favoráveis do TCM. O prefeito Jabes Ribeiro que, anda chorando por falta de verba, e já foi até ironizado pelo governador, demonstra que tem muito a temer revelando suas contas, contratos e gastos com dinheiro público.
agravo
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade do autor da mensagem.